Como utilizar nota do Enem 2012 para Certificação

Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), unidades de ensino ligadas à Secretaria da Educação (Seduc), são responsáveis pela emissão de certificados de conclusão do ensino médio  ou declaração parcial de proficiência para as pessoas maiores de 18 anos, que conseguiram aprovação total ou parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  A  emissão destes documentos tem como fundamentação legal a Portaria Normativa do MEC nº 10/2012, a Portaria do INEP nº 144/2012 e Parecer CEE nº 160/2010. 

1. Quem tem direito a solicitar o Certificado do ensino médio com base nas notas do Enem?

Tem direito a solicitar certificado de conclusão do ensino médio o candidato aprovado em todas as provas do Enem e na redação e atender aos seguintes requisitos:

- possuir 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (dia 3/11/2012);

- ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das  provas objetivas das áreas do conhecimento;

- ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

2. Quem tem direito a solicitar declaração parcial de proficiência com base nas notas do Enem?

O candidato que conseguir a pontuação mínima em uma , duas, ou três áreas do conhecimento avaliadas pelo Enem, poderá solicitar declaração parcial de proficiência destas áreas desde que atenda os seguintes requisitos:

-   possuir 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (dia 3/11/2012)

-   ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos  na prova objetiva. Na área de Linguagens e Códigos, além de 450 pontos na prova objetiva, é necessário que tenha conseguido pontuação mínima de 500 pontos na redação.

3. Que documentos são necessários para obtenção do Certificado ou Declaração?

O interessado em obter o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência deverá apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento de solicitação de certificado (preenchido no Ceja);

- Identidade (RG);

- Cadastro de Pessoa Física – CPF